Install Steam
sign in
|
language
简体中文 (Simplified Chinese)
繁體中文 (Traditional Chinese)
日本語 (Japanese)
한국어 (Korean)
ไทย (Thai)
Bahasa Indonesia (Indonesian)
Bahasa Melayu (Malay) BETA
Български (Bulgarian)
Čeština (Czech)
Dansk (Danish)
Deutsch (German)
Español - España (Spanish - Spain)
Español - Latinoamérica (Spanish - Latin America)
Ελληνικά (Greek)
Français (French)
Italiano (Italian)
Magyar (Hungarian)
Nederlands (Dutch)
Norsk (Norwegian)
Polski (Polish)
Português (Portuguese - Portugal)
Português - Brasil (Portuguese - Brazil)
Română (Romanian)
Русский (Russian)
Suomi (Finnish)
Svenska (Swedish)
Türkçe (Turkish)
Tiếng Việt (Vietnamese)
Українська (Ukrainian)
Report a translation problem

Estrela, Rio Grande do Sul, Brazil



Formalizo denúncia contra o usuário cuja conta segue em anexo, por conduta xenofóbica praticada em meu perfil. Ele direcionou a mim ofensas relacionadas à minha nacionalidade, configurando clara discriminação por origem nacional.
A conduta viola a Lei nº 7.716/1989, alterada pela Lei nº 14.532/2023, que tipifica como crime atos de preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, equiparando a injúria por tais motivos ao racismo, crime imprescritível e inafiançável, com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa. A Constituição Federal, art. 5º, XLII, reforça que tais práticas são inafiançáveis. O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) impõe às plataformas o dever de coibir tais ilícitos.
Solicito o banimento permanente da conta e a preservação dos registros de acesso para eventual responsabilização judicial.
Atenciosamente,